| Projeto: |
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PL 344 02/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-344/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0344-2011 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADAPTACAO / CENTRO COMERCIAL / CONSUMIDOR / CRIANCA / DEFICIENTE FISICO / HIGIENE / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PIA / PRACA DE ALIMENTACAO / PRAZO / PRODUTO DESCARTAVEL / SABONETE LIQUIDO / SECADOR DE MAOS / TOALHA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1204-2011
ver documento Urbs0866-2012
ver documento Econ1378-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/07/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 12/09/2011 | | CCJ | Recebido em 12/09/2011 | Encaminhado em 08/12/2011 | | ADM | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 08/12/2011 | | URB | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 15/06/2012 | | ECON | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | SAUDE | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |